Urbs pede retirada de impostos da tarifa técnica do transporte coletivo. Atualmente, administração municipal repassa os valores do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IR) e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) às empresas de ônibus. Embora previsto no contrato entre as duas partes, a operação foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) e pela CPI do Transporte da Câmara Municipal.
Com a retirada dos custos, a tarifa técnica, atualmente em R$ 2,93, seria reduzida em R$ 0,11.
O processo administrativo corre na Urbs desde o final do ano passado e é o primeiro passo para uma revisão contratual. Nele, as empresas são chamadas a se manifestar e, caso continuem as divergências, a situação pode ser levada à Justiça.
O Ministério Público do Paraná (MP) realiza uma análise sobre os impostos. Os dados são avaliados pelo setor de auditoria do órgão. Na sequência, eles serão repassados à promotoria de patrimônio público e do consumidor, que podem entrar com ações judiciais.
Redação Bem Paraná, com BandNews FM Curitiba
0 comentários:
Postar um comentário